3 resultados

1. TRE2020-06-04

   852/19.0T8TNV.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   I - Na pendência do inventário em cartório notarial os interessados podem propor

   • NOTARIADO
   • INVENTÁRIO
   • INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
2. TRG2018-02-22

   4846/16.OT8GMR.G1

   Relator: ANABELA TENREIRO

   “I-Tendo a autora sido nomeada e mantida no cargo de cabeça

   • INVENTÁRIO
   • NOTARIADO
   • REMOÇÃO DO CABEÇA DE CASAL
   • ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA
   • CASO JULGADO
3. TRG2015-02-12

   34/14.8TBAMR.G1

   Relator: CARVALHO GUERRA

   I – O processo de inventário não se suspende pelo facto de não

   • INVENTÁRIO
   • SUSPENSÃO
   • NOTARIADO
   • HONORÁRIOS
   • DESPESAS
   • APOIO JUDICIÁRIO