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Relator: FRANCISCO MATOS
pendência do inventário em cartório notarial os interessados podem propor ações comuns destinadas a resolver questões conexas com o inventário em curso quando o notário o determinar, por iniciativa própria ... iniciativa dos interessados. II- Por falta de condições de admissibilidade da ação, não é de admitir a ação comum destinada a solucionar uma questão conexa com o inventário em curso
Relator: GOMES DA SILVA
impossibilite a sua reapreciação. 4. Mas, para que desencadeie tal conhecimento, cumpre à parte interessada invocar a pertinente falta ou defeito, no prazo de dez dias, contados desde o recebimento
Relator: CANELAS BRÁS
No processo de inventário, é da competência do tribunal de 1.ª
Relator: ANABELA TENREIRO
“I-Tendo a autora sido nomeada e mantida no cargo de cabeça
Relator: CARVALHO GUERRA
I – O processo de inventário não se suspende pelo facto de não