TRG
2473/08-1
Relator: GOMES DA SILVA
notarial é de simples apreciação negativa, estando a demandada adstrita à alegação e prova dos factos constitutivos do direito justificado, pois que o intentar da lide paralisa a presunção
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Relator: GOMES DA SILVA
notarial é de simples apreciação negativa, estando a demandada adstrita à alegação e prova dos factos constitutivos do direito justificado, pois que o intentar da lide paralisa a presunção
Relator: ANABELA TENREIRO
“I-Tendo a autora sido nomeada e mantida no cargo de cabeça