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1. TRE2022-07-13

   450/08.4TBSTB-I.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I. Conquanto a lei não especifique o âmbito da reclamação contemplada no

   • NOTA JUSTIFICATIVA
   • CUSTAS DE PARTE
   • DEPÓSITO
   • RECLAMAÇÃO
2. TRC2022-06-28

   1148/16.5T8GRD-B.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   I - O prazo previsto no art.º 25º do RCP não é

   • CUSTAS DE PARTE
   • NOTA JUSTIFICATIVA
   • NATUREZA DO PRAZO DE APRESENTAÇÃO DA NOTA
   • CONSEQUÊNCIAS DO DECURSO DO PRAZO DE APRESENTAÇÃO
3. TRE2021-11-11

   964/21.0T8ENT.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I- Tendo a exequente remetido, no prazo de cinco dias após o

   • CUSTAS DE PARTE
   • NOTA JUSTIFICATIVA
4. TRC2020-01-28

   2811/08.0TVLSB-C.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Se a autora aceita pagar as custas pelos valores emergentes da

   • CUSTAS
   • CONTA
   • CUSTAS DE PARTE
   • NOTA JUSTIFICATIVA
   • PRAZO