2 resultados

1. TRE2022-07-13

   450/08.4TBSTB-I.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I. Conquanto a lei não especifique o âmbito da reclamação contemplada no

   • NOTA JUSTIFICATIVA
   • CUSTAS DE PARTE
   • DEPÓSITO
   • RECLAMAÇÃO
2. TRG2019-03-28

   2524/13.0TBVCT.G2-A

   Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   1. As custas de parte que são integradas pelas despesas que as

   • NOTA JUSTIFICATIVA
   • CUSTAS DE PARTE
   • RECLAMAÇÃO
   • DEPÓSITO DO VALOR
   • PRAZO E MODO DE RECLAMAÇÃO