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1. TRC2021-06-01

   1182/19.3T8ANS-A.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. A ação executiva pressupõe a anterior definição dos elementos, subjetivos e

   • AÇÃO EXECUTIVA
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • NOTA DE CUSTAS DE PARTE
   • EMBARGOS