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1. TRC2024-06-14só sumário

   2353/23.3T8LRA.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   I – A nota de culpa deve conter a descrição circunstanciada dos factos

   • OPOSIÇÃO AO DESPEDIMENTO
   • NOTA DE CULPA
   • CONCRETIZAÇÃO DOS FACTOS
   • IMPUTAÇÕES CONCLUSIVAS E GENÉRICAS
   • INVALIDADE DO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
2. TRE2019-10-24

   1342/18.4T8STR.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   I – Inexiste nulidade da sentença por falta de fundamentação da matéria de

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • NOTIFICAÇÃO
   • NOTA DE CULPA
   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • INÍCIO DO PRAZO
   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO