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1. TRG2018-04-19

   931/17.9T8VRL.G1

   Relator: VERA SOTOMAYOR

   I - Tendo o email em questão sido remetido para o endereço electrónico

   • DESPEDIMENTO
   • JUSTA CAUSA
   • NOTA DE CULPA
   • COMUNICAÇÃO
   • DEVERES DO TRABALHADOR
   • VIOLAÇÃO DOS DEVERES
2. TRE2017-12-06

   244/17.6T8PTM.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) O empregador pode nomear instrutor para, em sua vez, presidir às

   • INSTRUTOR DO PROCESSO DISCIPLINAR
   • NOTA DE CULPA
   • VIDEOVIGILÂNCIA
   • MEIOS DE PROVA
3. TRE2016-07-07

   611/13.4TTFAR.E1

   Relator: CHAMBEL MOURISCO

   I. Em sede de instrução do processo disciplinar de natureza laboral é

   • NOTA DE CULPA
   • NULIDADE
   • SANÇÃO DISCIPLINAR
   • PERDA DE RETRIBUIÇÃO
   • TRANSFERÊNCIA DE TRABALHADOR
   • DIRIGENTE SINDICAL
4. TRE2015-10-12

   41/14.0TTABT.E1

   Relator: JOÃO LUÍS NUNES

   i. na acção especial de impugnação judicial da regularidade e licitude do

   • ACÇÃO ESPECIAL DE IMPUGNAÇÃO (ART.S 98.º-B E SEGS DO CPT)
   • NOTA DE CULPA
   • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
   • CATEGORIA PROFISSIONAL