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1. PGR-CC2026-04-16

   Parecer n.º 4/2026

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste

   • USUCAPIÃO
   • REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA
   • FRACIONAMENTO DE TERRENOS
   • LOTEAMENTO
   • LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
   • UNIDADE DE CULTURA
2. TRC2020-05-05

   1781/19.3T8PBL.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - No processo de inventário tramitado ainda ao abrigo da Lei nº

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • NOTÁRIO
   • CONFERÊNCIA DE INTERESSADOS
   • MARCAÇÃO
   • MANDATÁRIO JUDICIAL
3. TRG2016-01-14

   54/15.5T8ALJ.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) A elaboração de ata por Notário, sem observância do disposto no

   • ACTA
   • NOTÁRIO
   • CONVOCATÓRIA
   • DELIBERAÇÃO SOCIAL
4. PGR-CC1997-12-04

   Parecer n.º 17/1997

   Relator: ESTEVES REMÉDIO

   Os auditores dos registos e do notariado são agentes administrativos e, uma

   • CONSERVADOR
   • LIBERDADE DE ESCOLHA DE PROFISSÃO
   • NOTÁRIO
   • ACESSO À CARREIRA
   • AUDITOR DOS REGISTOS E DO NOTARIADO
   • ESTÁGIO