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1. PGR-CC2026-04-16

   Parecer n.º 4/2026

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste

   • USUCAPIÃO
   • REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA
   • FRACIONAMENTO DE TERRENOS
   • LOTEAMENTO
   • LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
   • UNIDADE DE CULTURA
2. TRG2023-03-09

   622/22.9T8BGC.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - No âmbito de inventário instaurado na vigência da Lei n.º

   • INVENTÁRIO
   • REMESSA DO PROCESSO
   • NOTÁRIO
   • DESPACHO
   • CASO JULGADO
3. TRE2018-02-08

   90/17.7T8PTG.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - Respeitando os autos a questão conexa com a relacionação de bens

   • INVENTÁRIO
   • NOTÁRIO
   • COMPETÊNCIA
   • EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
4. PGR-CC1995-02-09

   Parecer n.º 21/1994

   Relator: FERREIRA RAMOS

   1 - A remuneração do pessoal dos registos e do notariado compreende três

   • REGISTO E NOTARIADO
   • CONSERVADOR
   • NOTÁRIO
   • OFICIAL DOS REGISTOS E DO NOTARIADO
   • REMUNERAÇÃO
   • EMOLUMENTOS PESSOAIS