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1. PGR-CC2026-04-16

   Parecer n.º 4/2026

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste

   • USUCAPIÃO
   • REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA
   • FRACIONAMENTO DE TERRENOS
   • LOTEAMENTO
   • LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
   • UNIDADE DE CULTURA
2. TRE2018-11-22

   1299/16.6T8TMR.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I - Não são inábeis como testemunhas as pessoas que estejam vinculadas ao

   • INABILIDADE DAS TESTEMUNHAS
   • NOTÁRIO
   • SIGILO PROFISSIONAL
   • DECLARAÇÕES DE PARTE
3. TRG2011-03-10

   506/10.3.TAPTL.G1

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I. A dedução do incidente de dispensa de sigilo profissional pressupõe sempre

   • QUEBRA DE SIGILO PROFISSIONAL
   • NOTÁRIO
   • TESTAMENTO
4. PGR-CC1997-12-04

   Parecer n.º 17/1997

   Relator: ESTEVES REMÉDIO

   Os auditores dos registos e do notariado são agentes administrativos e, uma

   • CONSERVADOR
   • LIBERDADE DE ESCOLHA DE PROFISSÃO
   • NOTÁRIO
   • ACESSO À CARREIRA
   • AUDITOR DOS REGISTOS E DO NOTARIADO
   • ESTÁGIO