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1. PGR-CC2026-04-16

   Parecer n.º 4/2026

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste

   • USUCAPIÃO
   • REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA
   • FRACIONAMENTO DE TERRENOS
   • LOTEAMENTO
   • LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
   • UNIDADE DE CULTURA
2. TRE2023-01-24

   502/21.5T9STR-B.E1

   Relator: MOREIRA DAS NEVES

   I. O segredo profissional dos notários não constitui um privilégio pessoal dos

   • ESCUSA A DEPOR
   • NOTÁRIO
   • SEGREDO PROFISSIONAL
   • INTERESSE PREPONDERANTE
3. TRC2020-06-02

   1487/19.3T8FIG.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   Tendo findado no cartório notarial um processo de inventário (Lei n.º

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • NOTÁRIO
   • CABEÇA DE CASAL
   • PRESTAÇÃO DE CONTAS
   • COMPETÊNCIA MATERIAL
4. TRC2019-10-08

   64/16.5T8CNT-A.C1

   Relator: VÍTOR AMARAL

   1. - Cabendo recurso de decisão notarial (não jurisdicional) no âmbito de autos

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • NOTÁRIO
   • RECURSO
   • COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL
5. TRE2018-02-08

   90/17.7T8PTG.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I - Respeitando os autos a questão conexa com a relacionação de bens

   • INVENTÁRIO
   • NOTÁRIO
   • COMPETÊNCIA
   • EXCEPÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
6. TRG2016-01-14

   54/15.5T8ALJ.G1

   Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA

   1) A elaboração de ata por Notário, sem observância do disposto no

   • ACTA
   • NOTÁRIO
   • CONVOCATÓRIA
   • DELIBERAÇÃO SOCIAL