6381/15.4T8GMR-J.G1

Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

I – No âmbito de um processo tutelar cível de alteração da regulação

• ALTERAÇÃO DA REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
• NORMAS PROCESSUAIS APLICÁVEIS
• PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
• MEIOS DE PROVA
• PROVA PERICIAL
• DIREITO À JURISDIÇÃO