2851/23.9T8LRA.C1

Relator: CRISTINA NEVES

I- A rejeição do recurso no que se reporta à impugnação da

• ALTERAÇÃO OFICIOSA DA MATÉRIA DE FACTO
• NORMAS DE DIREITO PROBATÓRIO MATERIAL
• VENDA DE IMÓVEL
• PROVA DO CONTRATO
• FORMALIDADE AD SUBSTANTIAM
• INADMISSIBILIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL E CONFISSÃO