TRE
463/16.2T8LAG.E1
Relator: ALBERTINA PEDROSO
contestação, à face da lei processual civil vigente, não pode ter outro fundamento legal que não o exercício do contraditório, já que a réplica passou a ser admissível apenas ... alínea b), do CPC). III - Devem considerar-se cumpridos os princípios do contraditório e da igualdade das partes, consagrados respectivamente nos artigos 3.º e 4.º do CPC, não