3 resultados

1. TRE2019-02-28

   463/16.2T8LAG.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   não apenas nas situações em que o juiz convida o autor para previamente à audiência prévia ou nesta, se pronunciar quanto às excepções deduzidas na contestação, mas também quando ... autor toma a iniciativa de se pronunciar em requerimento autónomo, cujo desentranhamento não é determinado pelo juiz, situação em que, nova notificação para o mesmo efeito redundaria na prática

   • ACÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • CADUCIDADE
   • NORMAS DE CONFLITOS
   • LEI APLICÁVEL
2. TRC2025-04-29só sumário

   39365/24.1YIPRT.C1

   Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA

   processuais são aferidos de acordo com a relação material controvertida tal como configurada pelo Autor, na medida em que só esta pode orientar o julgador no sentido de conhecer

   • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
   • NORMAS DE CONFLITOS
   • PREVALÊNCIA DA REGULAMENTAÇÃO DA UE SOBRE A INTERNA
   • ESTADO DO DOMICÍLIO DO REQUERIDO
   • LUGAR DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO
3. TRE2015-06-25

   3405/12.0TBSTB.E1

   Relator: BERNARDO DOMINGOS

   Em face do Direito Português, o testamenteiro nunca poderia registar em seu

   • RECURSO DO CONSERVADOR
   • DIREITO INTERNACIONAL
   • NORMAS DE CONFLITOS