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1. TRC2021-01-25

   3733/20.1T8CBR.C1

   Relator: EMÍDIO SANTOS

   I - Quando o n.º 3 do artigo 1980.º do Código

   • ADOPÇÃO
   • IDADE DO ADOPTADO
   • CONFIANÇA ADMINISTRATIVA
   • CONFIANÇA POR MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
   • NORMA IMPERATIVA
2. TRE2020-09-10

   883/05.8TBSLV.E2

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Invocando a Recorrente os erros de facto e de direito em

   • ANULAÇÃO DE JULGAMENTO
   • MATÉRIA DE FACTO
   • CASO JULGADO
   • AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • LOTEAMENTO URBANO
   • ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
3. PGR-CC2004-07-01

   Parecer n.º 5/2004

   Relator: MANUEL MATOS

   1ª - O artigo 23º, nº 3, do Decreto-Lei nº 495/99, de

   • INFARMED
   • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO
   • INSTITUTO PÚBLICO
   • DIRECÇÃO
   • PROFISSÃO LIBERAL
   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS