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1. TRE2025-01-16

   5372/18.8T8STB.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. A omissão da informação, a falta de integração do devedor no

   • PERSI
   • NORMA IMPERATIVA
   • CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE
   • ÓNUS DA PROVA