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Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
referido n.º 2, compete ao juiz, em face do que resulta dos factos provados, verificar se a compensação efetuada pela entidade empregadora ocorreu durante a vigência do contrato ... nexo causal entre o referido comportamento e os danos sofridos. VIII – Não tendo resultado provado factos concretos suscetíveis de permitir aferir pela existência de danos e muito menos sobre
Relator: ALBERTINA PEDROSO
Invocando a Recorrente os erros de facto e de direito em que, a seu ver, o tribunal a quo incorreu quanto ao cerne do litígio, e não havendo fundamento para ... mesma, produzem efeitos processuais, aquela na parte não anulada da matéria de facto considerada provada e não provada, e este quanto aos segmentos impugnados daquela que foram objecto de decisão
Relator: CATARINA GONÇALVES
I – Não existindo título constitutivo da propriedade horizontal para um conjunto formado
Relator: ISABEL SILVA
I – O Decreto-Lei nº 352/2007, de 23.10, tem carácter imperativo, pelo
Relator: HELENA MELO
I. Estando em presença de normas imperativas que visam a prossecução do
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - No contexto da crise económica e financeira que afetou a maioria
Relator: PAULA DO PAÇO
Sumário elaborado pela relatora: I. Da conjugação das cláusulas 39.ª-A
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. A omissão da informação, a falta de integração do devedor no
Relator: EMÍDIO SANTOS
I - Quando o n.º 3 do artigo 1980.º do Código
Relator: ANTERO VEIGA
I. - O regime legal da retribuição de férias, do subsídio de férias
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 – A violação não negligenciável de regras procedimentais que obsta à homologação
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – As cláusulas dos instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho não podem
Relator: MANUEL MATOS
1ª - As comparticipações financeiras públicas para construção ou melhoramento de infra-estruturas
Relator: LOURENÇO MARTINS
1 - A interpretação dos despachos normativos que pretenderam regular situações de requisição