4 resultados

1. TRC2014-11-11citado por 3

   2162/11.2TJCBR.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – Não existindo título constitutivo da propriedade horizontal para um conjunto formado

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
   • DELIBERAÇÃO
   • NORMA IMPERATIVA
   • NULIDADE
2. TRG2017-03-30citado por 1

   3007/11.9TBBCL.G2

   Relator: HELENA MELO

   I. Estando em presença de normas imperativas que visam a prossecução do

   • DIVISÃO DE PRÉDIO EM LOTES
   • ALVARÁ
   • LOTEAMENTO URBANO
   • NORMA IMPERATIVA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • DÍVIDA DE CÔNJUGES
3. TRC2021-01-25

   3733/20.1T8CBR.C1

   Relator: EMÍDIO SANTOS

   I - Quando o n.º 3 do artigo 1980.º do Código

   • ADOPÇÃO
   • IDADE DO ADOPTADO
   • CONFIANÇA ADMINISTRATIVA
   • CONFIANÇA POR MEDIDA DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
   • NORMA IMPERATIVA
4. PGR-CC1993-03-10

   Parecer n.º 69/1992

   Relator: LOURENÇO MARTINS

   1 - A interpretação dos despachos normativos que pretenderam regular situações de requisição

   • TRABALHADOR BANCÁRIO
   • REQUISIÇÃO
   • USOS DA EMPRESA
   • EMPRESA PÚBLICA
   • NORMA IMPERATIVA
   • PROMOÇÃO AUTOMÁTICA