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1. TRG2021-09-23

   1459/18.5T8VRL-C.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- Tendo o tribunal recorrido rejeitado o articulado de contestação, sem analisar

   • RECURSO
   • PRAZO
   • DESENTRANHAMENTO
   • REJEIÇÃO
   • PEÇA PROCESSUAL
   • NORMA EXCEPCIONAL
2. PGR-CC2003-12-04

   Parecer n.º 110/2003

   Relator: BARRETO NUNES

   1.ª- O acesso e ingresso no ensino superior caracteriza-se, nomeadamente

   • REGIME ESPECIAL DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR
   • FUNCIONÁRIO DIPLOMÁTICO
   • DESPACHO
   • ILEGALIDADE
   • SISTEMA DE ENSINO
   • REGIME GERAL
3. PGR-CC1998-10-07

   Parecer n.º 53/1998

   Relator: SOUTO DE MOURA

   1º - A nova redacção dada ao nº 2 do artigo 157º da

   • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
   • ASSEMBLEIA REGIONAL DA MADEIRA
   • DEPUTADO
   • DEPUTADO REGIONAL
   • IMUNIDADE PARLAMENTAR
   • CRIME