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1. TRG2021-09-23

   1459/18.5T8VRL-C.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- Tendo o tribunal recorrido rejeitado o articulado de contestação, sem analisar

   • RECURSO
   • PRAZO
   • DESENTRANHAMENTO
   • REJEIÇÃO
   • PEÇA PROCESSUAL
   • NORMA EXCEPCIONAL
2. PGR-CC2003-11-06

   Parecer n.º 61/2002

   Relator: MANUEL MATOS

   1ª - Não releva para efeitos de progressão na carreira docente o tempo

   • EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
   • EDUCADOR DE INFÂNCIA
   • CARREIRA DOCENTE
   • INGRESSO
   • CURSO SUPERIOR
   • LICENCIATURA