3 resultados

1. TRC2008-11-18citado por 1

   3/08.7YRCBR

   Relator: SILVIA PIRES

   I – Enquanto a competência para apreciação do pedido de revisão e confirmação

   • ADOPÇÃO
   • REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA
   • PRINCÍPIOS DA ORDEM PÚBLICA INTERNACIONAL DO ESTADO PORTUGUÊS
   • NOME
   • ALTERAÇÃO
   • INCOMPETÊNCIA
2. TRG2012-03-12

   1469/06.5TAGMR.G3

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I) A liberdade de opinião não é absoluta. Havendo “interesse público”, a

   • DIFAMAÇÃO
   • JUÍZOS DE VALOR
   • DIREITO DE CRÍTICA
   • INTERESSE PÚBLICO
   • ALTERAÇÃO
   • NOME
3. TRG2008-12-15

   2655/08-1

   Relator: RAQUEL RÊGO

   I - A escolha do nome próprio e dos apelidos do filho menor

   • LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO
   • NOME
   • MENOR