708/14.3BELRA

Relator: PAULO PEREIRA GOUVEIA

interesses concretamente tutelados pela norma legal ou contratual infringida. IX - Na responsabilidade civil pelo risco, de acordo com o artigo 499º do CC e a natureza das coisas, o artigo ... exige apenas uma correspondência entre o dano e a perigosidade (ou melhor, o risco), dependendo a concretização de tal juízo do tipo específico em causa de responsabilidade objetiva. X - Havendo

• PRODUÇÃO DA PROVA
• RESPONSABILIDADE PELO RISCO
• NEXO DE CAUSALIDADE NORMATIVA
• ACIDENTE EM SERVIÇO