TRC
24/06.4TBCBR.C1
Relator: MARIA INÊS MOURA
facto, só por si, sem a colaboração de outros tenha produzido o dano. Essencial é que o facto seja condição do dano. 5. A proprietária do posto de abastecimentos onde
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Relator: MARIA INÊS MOURA
facto, só por si, sem a colaboração de outros tenha produzido o dano. Essencial é que o facto seja condição do dano. 5. A proprietária do posto de abastecimentos onde
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I – Na decisão sobre a matéria de facto apenas devem constar os
Relator: SANDRA MELO
1. O ónus de impugnação que impende sobre o réu no momento
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- As nulidades da decisão (por omissão de pronúncia e por contradição
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - Na intermediação de valores mobiliários, tem o banco/intermediário financeiro o
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
1.- Sempre que um banco actue como intermediário financeiro fica vinculado aos
Relator: DR. JORGE ARCANJO
1. A aplicação de herbicida pelo Réu, através de aspersão, consubstancia urna