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1. TRG2023-12-19

   1485/20.4T8GMR.G1

   Relator: SANDRA MELO

   1. O ónus de impugnação que impende sobre o réu no momento

   • CONTRATO DE EMPREITADA
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • PRIVAÇÃO DE USO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
2. TRC2004-09-21

   620/04

   Relator: DR. JORGE ARCANJO

   1. A aplicação de herbicida pelo Réu, através de aspersão, consubstancia urna

   • RESPONSABILIDADE CIVIL
   • PRESUNÇÃO LEGAL DE CULPA
   • NEXO DE CAUSALIDADE ADEQUADA