61 resultados nos descritores e sumários · 156 no texto integral
Relator: JOÃO NUNES
incidente de revisão de incapacidade, se a seguradora pretende discutir se a sinistrada apresenta lesões/sequelas do foro neurológico e ou psiquiátrico e se as mesmas são consequência do acidente ... encefálica, por síndrome pós traumática decorrente do acidente de trabalho – sendo de lhe atribuir incapacidade por tal sequela –, se relatórios/exames médicos juntos na fase conciliatória do processo davam conta
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
habitual (ou mesmo o próprio segurado, enquanto condutor habitual do veículo) portador de alguma incapacidade que o afecte (mas não iniba) na sua capacidade de condução, afigura ... seguro ter omitido que o condutor habitual da viatura segura é portador de uma incapacidade de um dos seus membros superiores, desde que a verificação do sinistro em causa tenha
Relator: JOÃO NUNES
tentativa de conciliação ter havido discordância dos intervenientes apenas quanto à questão da incapacidade para o trabalho, a fase contenciosa deve incidir apenas sobre essa matéria, e não também sobre
Relator: JOÃO LUIS NUNES
doença; (ii) que a lesão corporal, perturbação funcional ou doença, dê causa à incapacidade, permanente ou temporária, para trabalhar, ou à morte. III – De acordo com a regra geral constante
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
decisão sintética, só tem lugar quando a única questão controvertida seja a fixação da incapacidade para o trabalho. II- Não havendo acordo quanto a outras questões, designadamente quanto à ocorrência ... nexo de causalidade entre evento/acidente e as lesões e a incapacidade para o trabalho, bem como sobre as despesas de transporte, médicas e medicamentosas suportadas, terá de ser proferido despacho
Relator: LOURENÇO MARTINS
risco agravado, se encontre numa relação de causalidade com aquela situação e com a incapacidade sofrida pelo sinistrado, importa a verificação de um grau mínimo de incapacidade geral de ganho ... percentagem mínima de incapacidade referida na conclusão precedente é aplicável aos acidentes ocorridos em data anterior à entrada em vigor do Decreto-Lei nº 43/76, a menos que se trate
Relator: LOURENÇO MARTINS
encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade sofrida pelo sinistrado, importa a verificação de um grau mínimo de incapacidade geral de ganho ... percentagem mínima de incapacidade referida na conclusão precedente é aplicável aos acidentes ocorridos em data anterior à entrada em vigor do Decreto-Lei nº 43/76, a menos que se trate
Relator: LOURENÇO MARTINS
encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade sofrida pelo sinistrado, importa a verificação de um grau mínimo de incapacidade geral ... percentagem mínima de incapacidade referida na conclusão precedente é aplicável aos acidentes anteriores à entrada em vigor do Decreto-Lei nº 43/76 a menos que se trate de qualificação automática
Relator: LOURENÇO MARTINS
encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade sofrida pelo sinistrado, importa a verificação de um grau minimo de incapacidade geral de ganho ... percentagem minima de incapacidade referida na conclusão precedente e aplicavel aos acidentes anterior a entrada em vigor do Decreto-Lei n 43/76, a menos que se trate de qualificação automatica
Relator: FERREIRA RAMOS
encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade sofrida pelo sinistrado, importa a verificação de um grau minimo de incapacidade geral de ganho ... percentagem minima de incapacidade referida na conclusão precedente e aplicavel aos acidentes anteriores a entrada em vigor do Decreto-Lei n 43/76, a menos que se trate de qualificação automatica
Relator: LOURENÇO MARTINS
encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade sofrida pelo sinistrado, importa a verificação de um grau minimo de incapacidade geral de ganho ... percentagem minima de incapacidade referida na conclusão precedente e aplicavel aos acidentes anteriores a entrada em vigor do Decreto-Lei n 43/76, a menos que se trate de qualificação automatica
Relator: FERREIRA RAMOS
deficiente das Força Armadas e aplicação do respectivo regime, exige um grau minimo de incapacidade geral de ganho de 30%, nos termos do n 1, alinea b), do artigo ... adequada, entre o acto (situação) e o acidente e entre este ultimo e a incapacidade; 5 - O acidente de que foi vitima, na Serra da Arrabida, em 23 de Julho
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
sentiu uma forte dor lombar, que lhe agravou a patologia pré-existente, causando-lhe incapacidade para o trabalho. (sumário da relatora
Relator: SOUTO DE MOURA
encontre numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade sofrida pelo sinistrado, importa a verificação de um grau mínimo de incapacidade geral de ganho ... acidente de que foi vítima o ex-Soldado NIM (...), (...), resultou uma incapacidade de 15%, o que impede desde logo a sua qualificação como Deficiente das Forças Armadas nos termos
Relator: SOUTO DE MOURA
Decreto Lei n 43/76, de 20 de Janeiro, é de 30% o grau de incapacidade geral de ganho mínimo, necessária à classificação como deficiente das Forças Armadas ... risco que objectivamente envolvia a vítima, e o acidente, e entre este e a incapacidade sobrevinda; 3 - Não está verificada a relação causal entre o acidente ocorrido
Relator: GARCIA MARQUES
entre a situação (acto) e a doença (acidente) e entre esta ultima e a incapacidade (adquirida ou agravada); 3 - A qualificação como deficiente das Forças Armadas e a aplicação ... respectivo regime segundo o citado Decreto-Lei n 43/76, exige um grau minimo de incapacidade geral de ganho de 30% (artigo 2, n 1, alinea b)); 4 - A doença
Relator: GARCIA MARQUES
respectivo regime segundo o citado Decreto-Lei n 43/76, exige um grau minimo de incapacidade geral de ganho de 30% (artigo 2, n 1, alinea b)); 3 - Para a qualificação ... encontra numa dupla relação de causalidade adequada com aquela situação e com a incapacidade sofrida pelo sinistrado; 4 - Apesar de o grau de desvalorização global atribuido ao Soldado
Relator: PAULA DO PAÇO
apenso para fixação da incapacidade destina-se à fixação da natureza e grau de incapacidade que afeta o sinistrado ou o alegado sinistrado. II- Somente no processo principal é possível
Relator: ESTEVES REMÉDIO
qualificação como deficiente das Forças Armadas exige a verificação de um grau mínimo de incapacidade geral de ganho de 30% [artigo 2º, nº 1, alínea b), do Decreto ... adequada, entre o acto (situação) e o acidente e entre este último e a incapacidade (adquirida ou agravada). 10ª O Tenente Coronel Resª NIM (...), (...) deve ser qualificado como deficiente
Relator: ESTEVES REMÉDIO
qualificação como deficiente das Forças Armadas exige a verificação de um grau mínimo de incapacidade geral de ganho de 30%. 3. O acidente de foi vítima (...), ex-1º Cabo ... ocorreu em circunstâncias subsumíveis ao quadro descrito na conclusão 1., mas a inexistência de incapacidade geral de ganho impede a sua qualificação como deficiente das Forças Armadas