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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
tributária (1) o erro ou engano sobre factos por meio de falsas declarações, falsificação ou viciação de documento fiscalmente relevante ou outros meios fraudulentos e a (2) determinação da administração
Relator: VIEIRA E CUNHA
I – O risco previsto em contrato de seguro de vida, pelo qual
Relator: JOÃO NUNES
I – Para que se verifique uma situação de justa causa subjectiva para
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1. Se o Tribunal da Relação, procedendo à reapreciação dos meios de
Relator: JAIME CARLOS FERREIRA
I – Nos termos dos artºs 426º e 427º do Código Comercial, o
Relator: JOSÉ AMARAL
Sumário (do relator) 1. Nada tendo a parte alegado, de específico e
Relator: MANUEL BARGADO
I – A nulidade de uma decisão judicial é um vício intrínseco da
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1. A declaração do segurado na proposta de seguro só será inexacta
Relator: TELES PEREIRA
I – A “nulidade” prevista no artº 429º do C. Comercial é uma
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
1 – A recorrente (…), Lda. não cumpriu os ónus decorrentes dos n.ºs
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
(i) O duplo grau de jurisdição em matéria de facto assenta numa
Relator: HELENA MELO
I – O n.º 2 do artº 186º estabelece presunções juris et
Relator: FRANCISCO XAVIER
I- Estando em causa um pedido de indemnização por prejuízos decorrentes de
Relator: HENRIQUE ANTUNES
I – Aquele que detém uma coisa com o dever de a vigiar
Relator: ANA PESSOA
1. Nos termos do artigo 26.º, n.º 4, alínea b
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - São declarações inexactas as declarações não conformes com a realidade, que
Relator: ANA PESSOA
1 - No âmbito da responsabilidade civil pré-contratual ou contratual do intermediário
Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
I – Não tendo o médico especialista, que acompanhou a gravidez – âmbito em
Relator: SANDRA MELO
1- Porque o nexo de causalidade tem duas vertentes, uma de natureza
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - O Acórdão Uniformizador de Jurisprudência n.º 8/2022, publicado no Diário