TRC
926/2002.C1
Relator: JORGE ARCANJO
imputação ou de avaliação a que são submetidos os dados empíricos, passando-se, assim, do plano ontológico para o normativo. III – A teoria da causalidade adequada, na sua formulação negativa
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Relator: JORGE ARCANJO
imputação ou de avaliação a que são submetidos os dados empíricos, passando-se, assim, do plano ontológico para o normativo. III – A teoria da causalidade adequada, na sua formulação negativa
Relator: HELENA MELO
alíneas do citado n.º 2, estabelece-se de forma automática o juízo normativo de culpa do administrador de direito ou de facto, sem necessidade de demonstração do nexo causal ... para a compreensão da situação patrimonial e financeira do devedor. V – Para que seja dado como provado o nexo de causalidade entre a irregularidade praticada na contabilidade e a criação
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Facto notório é aquele que, por o ser, não precisa que sobre