Pesquisa jurídicaTogaAI

2 resultados

  1. TCANsó sumário

    00007/04.9BECBR

    Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso

    não pressupõe a exclusividade do facto condicionante do dano, nem exige a causalidade directa ou imediata, mostrando-se compatível com casos de concorrência de factos condicionantes, bem como com casos ... concreta, o facto-condição deu origem ao dano; e a jurídica, que consistirá em saber se, à luz da teoria da causalidade adequada, o facto concreto pode ser considerado

  2. TCANsó sumário

    00462/07.5BEVIS

    Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho

    nexo de causalidade entre o facto e o dano pode ser indireto, isto é, subsiste o nexo de causalidade quando o facto ilícito não produz ele mesmo o dano ... causa adequada de outro facto que o produz, na medida em que este facto posterior tiver sido especialmente favorecido por aquele primeiro facto ou seja provável segundo o curso normal