1103/18.0T8VCT.G1

Relator: EVA ALMEIDA

I - A nossa lei adoptou a formulação negativa da teoria da causalidade

• ACIDENTE DE VIAÇÃO
• IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• NEXO CAUSAL
• INDEMNIZAÇÃO PELA PERDA DO DIREITO À VIDA
• DANOS NÃO PATRIMONIAIS