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1. TRG2023-04-27

   1523/22.6T8GMR.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- O contrato de mediação (Imobiliária) é um sub espécie de contrato

   • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • CLÁUSULAS CONTRATUAIS GERAIS
   • BOA-FÉ
   • DIREITO À REMUNERAÇÃO
   • NEXO CAUSAL
2. TRG2023-03-16

   2442/22.1T8BRG.G1

   Relator: RAQUEL REGO

   I – Nas presunções judiciais, cabe ao juiz, mediante o recurso às regras

   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRESUNÇÕES
   • MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA
   • OBRIGAÇÃO DO MEDIADOR
   • NEXO CAUSAL
   • DIREITO À REMUNERAÇÃO DO MEDIADOR