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Relator: ALBERTO TAVEIRA
ónus da prova (artigo 350.º, n.º 1, do Código Civil). E é uma presunção iuris tantum, na medida em que admite a ilisão por prova em contrário (artigo ... funciona após a prova de que o evento se ficou a dever a razões relacionadas com a actividade perigosa. VII– Esse ónus de prova (do facto que serve de base
Relator: HENRIQUE ANTUNES
acidente, desde que exista uma relação entre o facto probatório – a taxa de álcool presente no sangue – e o facto probando – o nexo causal entre a condução sob o efeito ... princípio in dubio pro reo; V - A prova prima facie apenas cede através da prova – que compete à parte a quem o facto probando desfavorece - do facto contrario
Relator: FELIZARDO PAIVA
reapreciação da matéria de facto por parte do tribunal superior não pode nem deve constituir um segundo julgamento do objeto do processo, como se a decisão da 1ª instância não ... possa ser detetada uma flagrante discrepância entre os elementos de prova e a decisão sobre a matéria de facto, devendo o tribunal de recurso apenas controlar a convicção do julgador
Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
pelos quais essa má fé se revelara, determinando-se que fosse dado conhecimento desse facto à Ordem dos Advogados, nos termos do art 545º CPC, vieram interpor ação contra ... pelos danos patrimoniais e não patrimoniais para eles decorrentes do insucesso dessa ação. II – Provou-se na ação que a R. executou defeituosamente o mandato, incumprindo deveres específicos, cujo cumprimento
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Demonstrado que o veículo segurado era conduzido por um funcionário ao
Relator: AZEVEDO MENDES
I – O artº 8º, nº 1 da Lei nº 98/2009, de 4/09
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- O contrato de mediação (Imobiliária) é um sub espécie de contrato
Relator: RAQUEL REGO
I – Nas presunções judiciais, cabe ao juiz, mediante o recurso às regras
Relator: EVA ALMEIDA
I - A nossa lei adoptou a formulação negativa da teoria da causalidade
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
Sumário ( da relatora ) I. Nas situações previstas no nº2 do artº 186º
Relator: FONTE RAMOS
1. As falsas declarações prestadas no âmbito de um contrato de seguro