11 resultados
Relator: LUCAS COELHO
Aduaneiras (RJIFNA), levando implicada a confiança entre o cidadão e a Administração Fiscal, privilegia essencialmente a tutela da intimidade da vida privada, valor com assento constitucional - artigos
Relator: AZEVEDO MENDES
I – O artº 8º, nº 1 da Lei nº 98/2009, de 4/09
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- O contrato de mediação (Imobiliária) é um sub espécie de contrato
Relator: RAQUEL REGO
I – Nas presunções judiciais, cabe ao juiz, mediante o recurso às regras
Relator: EVA ALMEIDA
I - A nossa lei adoptou a formulação negativa da teoria da causalidade
Relator: ALCIDES RODRIGUES
I - Demonstrado que o veículo segurado era conduzido por um funcionário ao
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – A reapreciação da matéria de facto por parte do tribunal superior
Relator: ALBERTO TAVEIRA
I- A responsabilidade por factos ilícitos, com base na culpa, é a
Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
I – Os aqui AA. tendo visto improceder embargos de executado que haviam
Relator: FONTE RAMOS
1. As falsas declarações prestadas no âmbito de um contrato de seguro
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
I. A remuneração adicional devida ao agente de execução nos termos do