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1. TRG2022-10-13

   1103/18.0T8VCT.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   I - A nossa lei adoptou a formulação negativa da teoria da causalidade

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • NEXO CAUSAL
   • INDEMNIZAÇÃO PELA PERDA DO DIREITO À VIDA
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRC2020-11-13

   1170/18.7T8LRA.C1

   Relator: FELIZARDO PAIVA

   I – A reapreciação da matéria de facto por parte do tribunal superior

   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
   • PODERES DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO
   • SEGURANÇA NO LOCAL DE TRABALHO
   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA
   • NEXO CAUSAL
3. TRG2019-10-31

   5320/18.5T8GMR.G1

   Relator: ALBERTO TAVEIRA

   I- A responsabilidade por factos ilícitos, com base na culpa, é a

   • ACTIVIDADE PERIGOSA
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • NEXO CAUSAL
   • ÓNUS DA PROVA
4. PGR-CC1997-03-20

   Parecer n.º 67/1996

   Relator: LUCAS COELHO

   1- A confidencialidade fiscal, e o segredo profissional fiscal, plasmados no artigo

   • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
   • CONFIDENCIALIDADE
   • NEXO CAUSAL
   • ADMINISTRAÇÃO FISCAL
   • INTERRUPÇÃO
   • ACESSO À INFORMAÇÃO