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Relator: AZEVEDO MENDES
directa ou indirectamente lesão corporal, perturbação funcional ou doença de que resulte redução na capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte’. II – Assim, para que se reconheça ... funcional ou doença, e por outro lado entre estas situações e a redução da capacidade de trabalho ou de ganho ou a morte. III – Como é entendimento comum, o regime
Relator: HENRIQUE ANTUNES
álcool entra directamente na corrente sanguínea e atinge rapidamente o cérebro, afectando as capacidades cognitivas e perceptivas do condutor, especialmente a visão e a audição, reduzindo o campo ... capacidade de exploração visual e de readaptação após encandeamento; afecta também a capacidade de reacção, reduz a coordenação motora e a competência de avaliação das distâncias e promove a tendência
Relator: EVA ALMEIDA
I - A nossa lei adoptou a formulação negativa da teoria da causalidade
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – A reapreciação da matéria de facto por parte do tribunal superior