TRC
349/14.5T8LRA.C1
Relator: ANTÓNIO DOMINGUES PIRES ROBALO
I – Comparando os dois diplomas – CPC e nCPC - vemos que a lei
3 resultados
Relator: ANTÓNIO DOMINGUES PIRES ROBALO
I – Comparando os dois diplomas – CPC e nCPC - vemos que a lei
Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES
Para efeitos de preenchimento do pressuposto legal a que se reporta o n.º 1 do artigo 281.º do CPC, aplicável ex vi do artigo 1.º do CPTA
Relator: PEDRO ALEXANDRE DAMIÃO E CUNHA
“I. Para ser julgada deserta a instância, nos termos do art.º