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1. TRG2025-10-14

   552/19.1PAVNF.G3

   Relator: PAULO CORREIA SERAFIM

   I – O facto de o arguido ter demonstrado arrependimento sincero pelo facto

   • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
   • MEDIDA DA PENA PRINCIPAL
   • ARREPENDIMENTO
   • GRAU DE ILICITUDE
   • NEGLIGÊNCIA INCONSCIENTE
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
2. TRE2007-03-06

   2497/06-1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   1. Não é toda a dúvida que fundamenta o princípio in dubio

   • PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
   • NEGLIGÊNCIA CONSCIENTE
   • NEGLIGÊNCIA INCONSCIENTE
   • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
   • CRIME PRATICADO EM ESTADO DE EMBRIAGUÊS