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1. TRC2024-02-20

   735/16.6T8CVL.C2

   Relator: TERESA ALBUQUERQUE

   I – O despacho em que se ordene à Secção que se alarme

   • SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA POR DESERÇÃO
   • NEGLIGÊNCIA DA PARTE
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
2. TRG2021-01-28

   43/18.8T8GMR.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I- A deserção da instância (arts. 277º, al. c) e 281º, n

   • DESERÇÃO DA INSTÂNCIA
   • NEGLIGÊNCIA DA PARTE
   • DIVISÃO DE COISA COMUM
   • COMPROVAÇÃO DA LEGALIZAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES EDIFICADAS