2497/06-1

Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

1. Não é toda a dúvida que fundamenta o princípio in dubio

• PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
• NEGLIGÊNCIA CONSCIENTE
• NEGLIGÊNCIA INCONSCIENTE
• NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
• CRIME PRATICADO EM ESTADO DE EMBRIAGUÊS