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1. TRE2023-01-25

   1515/19.2T8BJA.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. Está descaracterizado um acidente de trabalho, nos termos do art. 14

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE
   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA NO TRABALHO
   • NEGLIGÊNCIA CONSCIENTE
   • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
2. TRE2007-03-06

   2497/06-1

   Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO

   1. Não é toda a dúvida que fundamenta o princípio in dubio

   • PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
   • NEGLIGÊNCIA CONSCIENTE
   • NEGLIGÊNCIA INCONSCIENTE
   • NEGLIGÊNCIA GROSSEIRA
   • CRIME PRATICADO EM ESTADO DE EMBRIAGUÊS