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1. TRC2023-01-25

   1276/18.2T9CVL.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   I – Existindo perícias médico-legais com resultados contraditórios, nada obsta a que

   • PERÍCIA MÉDICO-LEGAL
   • CONTRADIÇÃO ENTRE PERÍCIAS
   • NEGLIGÊNCIA
   • ACTIVIDADE MÉDICA
2. TRC2008-06-11

   296/02. 3GAILH.C1

   Relator: ELISA SALES

   I. – O tipo de crime de homicídio involuntário pressupõe que: - o agente

   • HOMICÍDIO INVOLUNTÁRIO
   • ELEMENTOS CONSTITUTIVOS
   • CONDUÇÃO SOB EFEITO DO ÁLCOOL
   • NEGLIGÊNCIA
   • IMPUTAÇÃO OBJECTIVA