38941/19.9YIPRT-A.G1

Relator: CARLA OLIVEIRA

prossecução desse fim (obtenção de lucro), estando, por isso, fora do âmbito da capacidade societária

• INCIDENTE DE HABILITAÇÃO DE CESSIONÁRIO
• EFEITOS DE NATUREZA MERAMENTE PROCESSUAL
• ACEITAÇÃO TÁCITA DA CESSÃO
• NEGÓCIOS OUTORGADOS ENTRE SOCIEDADES
• PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE