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1. TRE2015-01-29

   65/13.5TBTVR.E1

   Relator: ELISABETE VALENTE

   - A simulação pressupõe a existência de um pacto simulatório entre o declarante

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • SIMULAÇÃO
   • NEGÓCIO INDIRECTO
2. TRG2012-04-26

   1065/03.9TBBRG.G1

   Relator: JORGE TEIXEIRA

   I- As presunções judiciais não são, em bom rigor, genuínos meios de

   • PRESUNÇÕES JUDICIAIS
   • ASSINATURA
   • FALSIDADE
   • PROVA
   • NEGÓCIO INDIRECTO
   • FRAUDE À LEI