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1. TRE2026-05-07

   2894/22.0T8LRS.E1

   Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA

   Tratando-se de um negócio formal (ou seja, sujeito por lei a

   • ARRENDAMENTO RURAL
   • TÍTULO
   • CAPITAL SOCIAL
   • TRANSMISSÃO DE TÍTULO
   • COOPERATIVA AGRÍCOLA
   • NEGÓCIO FORMAL
2. TRE2025-07-10

   132/24.0T8RMR.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: I. A invocação de erros na apreciação da decisão de facto

   • INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO
   • NEGÓCIO FORMAL
   • ÓNUS DO RECORRENTE
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE FACTO
3. TRG2016-04-07

   4351/10.8TJVNF.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I .Nos termos do nº 2- al.b) do artº 5º do CPC

   • FACTOS ESSENCIAIS
   • DEPÓSITO BANCÁRIO
   • NEGÓCIO FORMAL
   • FORMALIDADES AD PROBATIONEM