6 resultados
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
sentido que não tenha um mínimo de correspondência no texto do respetivo documento, ainda que imperfeitamente expresso, a menos que esse sentido (sem um mínimo de correspondência no texto ... respetivo documento) corresponda à vontade real das partes e as razões determinantes da forma do negócio não se opuserem a essa validade
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
sentido que não tenha um mínimo de correspondência no texto do respetivo documento, ainda que imperfeitamente expresso, valendo o sentido que um declaratário normal, colocado na posição do real declaratário
Relator: FRANCISCA MICAELA FONSECA DA MOTA VIEIRA
acolhido pelo julgador se não tiver o mínimo de correspondência no texto do documento
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
constituição como prova da existência do contrato e das suas condições, tratando-se de documento ad constitutionem e ad probatio-nem, nestes termos sendo inadmissível e inoperante a prova testemunhal
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
formais, se o sentido da declaração não tiver reflexo ou expressão no texto do documento, ele não pode ser deduzido pelo declaratário e não deve por isso ser-lhe imposto
Relator: BERNARDO DOMINGOS
valer com um sentido que não tenha mínimo de correspondência no texto do respectivo documento, ainda que imperfeitamente expresso. III- Estabelecendo as partes, na escritura de compra e venda