2 resultados

1. TRG2017-04-27

   1742/15.1T8VCT.G1

   Relator: FRANCISCA MICAELA FONSECA DA MOTA VIEIRA

   Nos negócios formais o resultado interpretativo alcançado de acordo com ocritério hermenêutico

   • NEGÓCIO FORMAL
   • INTERPRETAÇÃO DO CONTRATO
2. TRG2016-04-07

   4351/10.8TJVNF.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I .Nos termos do nº 2- al.b) do artº 5º do CPC

   • FACTOS ESSENCIAIS
   • DEPÓSITO BANCÁRIO
   • NEGÓCIO FORMAL
   • FORMALIDADES AD PROBATIONEM