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1. TRC2006-09-12citado por 1

   69/04.9TBACN.C1

   Relator: HÉLDER ROQUE

   1. Não impedindo a lei que o administrador de certa sociedade seja

   • NEGÓCIO CONSIGO MESMO
   • CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE SOCIEDADES COM ADMINISTRADOR COMUM
   • LEGITIMIDADE PARA ARGUIR A ANULABILIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO
2. TRC2024-01-09

   83940/18.3YIPRT.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I - Relativamente aos negócios celebrados por uma sociedade com outras sociedades das

   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE SOCIEDADES COM SÓCIOS COMUNS
   • NEGÓCIO CONSIGO MESMO
   • INTERPOSTA PESSOA
   • NULIDADE
   • “TRUST”
3. TRC2007-05-15

   572/03.8TBTNV.C1

   Relator: VIRGÍLIO MATEUS

   O A. conferiu poderes à ré, entre outros, para vender bens imóveis

   • COMPRA E VENDA
   • REPRESENTAÇÃO
   • NEGÓCIO CONSIGO MESMO
   • PROCURAÇÃO