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1. TRG2024-11-28

   6741/21.1T8VNF.G1

   Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES

   1. O Tribunal ad quem encontra-se limitado, na reapreciação do objeto

   • NEGÓCIO CONSIGO MESMO
   • NEGÓCIO ENTRE SOCIEDADE E GERENTE
   • ANULABILIDADE
   • LEGITIMIDADE
2. TRC2024-01-09

   83940/18.3YIPRT.C1

   Relator: SÍLVIA PIRES

   I - Relativamente aos negócios celebrados por uma sociedade com outras sociedades das

   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE SOCIEDADES COM SÓCIOS COMUNS
   • NEGÓCIO CONSIGO MESMO
   • INTERPOSTA PESSOA
   • NULIDADE
   • “TRUST”
3. TRE2008-06-26

   530/08-3

   Relator: MATA RIBEIRO

   I - A legitimidade para arguição da invalidade emergente de actos praticados no

   • ABUSO DE REPRESENTAÇÃO
   • NEGÓCIO CONSIGO MESMO
   • LEGITIMIDADE PARA ARGUIR A ANULABILIDADE
   • ABUSO DE DIREITO