896/24.0T8CTB.C1

Relator: FELIZARDO PAIVA

I – A contração a termo resolutivo apenas é admitida para satisfação de

• CONTRAÇÃO A TERMO RESOLUTIVO
• ADMISSIBILIDADE
• NECESSIDADE TEMPORÁRIAS
• CONCRETIZAÇÃO DO MOTIVO JUSTIFICATIVO DO TERMO
• INVALIDADE
• CONVERSÃO EM CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO